Conformidade com o RGPD

O Que é o RGPD

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é uma legislação da União Europeia que entrou em vigor a 25 de maio de 2018. Este regulamento estabelece regras sobre como as organizações devem tratar dados pessoais.

O RGPD aplica-se a todas as empresas que processam dados pessoais de residentes da União Europeia, independentemente da localização da empresa.

Princípios do Tratamento de Dados

A glacier-prism adere rigorosamente aos seguintes princípios estabelecidos pelo RGPD:

Licitude, Lealdade e Transparência

Tratamos os seus dados de forma legal, leal e transparente. Informamo-lo claramente sobre que dados recolhemos e como os utilizamos.

Limitação das Finalidades

Recolhemos dados pessoais apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas. Não os utilizamos posteriormente de forma incompatível com essas finalidades.

Minimização dos Dados

Recolhemos apenas os dados pessoais adequados, relevantes e necessários para os fins a que se destinam. Não solicitamos informações desnecessárias.

Exatidão

Tomamos medidas razoáveis para garantir que os dados pessoais são exatos e mantidos atualizados. Pode solicitar a correção de dados incorretos a qualquer momento.

Limitação da Conservação

Conservamos os dados pessoais apenas durante o tempo necessário para as finalidades para as quais são tratados.

Integridade e Confidencialidade

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos seus dados contra tratamento não autorizado ou ilícito.

Responsabilidade

Somos responsáveis e podemos demonstrar a conformidade com todos os princípios acima referidos.

Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

Direito de Acesso (Artigo 15)

Tem o direito de obter confirmação sobre se tratamos ou não os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, aceder a esses dados e a informações sobre o tratamento.

Direito de Retificação (Artigo 16)

Pode solicitar a retificação de dados pessoais inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

Direito ao Apagamento (Artigo 17)

Em determinadas circunstâncias, tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais. Este direito não é absoluto e existem exceções legais.

Direito à Limitação do Tratamento (Artigo 18)

Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em situações específicas, como quando contesta a exatidão dos dados.

Direito à Portabilidade dos Dados (Artigo 20)

Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

Direito de Oposição (Artigo 21)

Pode opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular.

Direito de Não Ficar Sujeito a Decisões Automatizadas (Artigo 22)

Tem o direito de não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo definição de perfis.

Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento se basear no consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos seus direitos ao abrigo do RGPD, pode contactar-nos através de:

Email: contacto@glacier-prism.com
Morada: Rua dos Estaleiros Tradicionais, nº 47, 2825-374 Costa da Caparica, Portugal

Quando submeter um pedido para exercer os seus direitos:

• Iremos responder no prazo de um mês após a receção do pedido
• Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade
• O exercício destes direitos é gratuito, exceto em casos de pedidos manifestamente infundados ou excessivos
• Se recusarmos o seu pedido, informá-lo-emos dos motivos e do seu direito de reclamar junto da autoridade de controlo

Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas apropriadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, incluindo:

• Pseudonimização e cifragem de dados pessoais quando apropriado
• Capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas
• Processos para testar, apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas
• Formação regular da equipa sobre proteção de dados
• Políticas de acesso restrito aos dados pessoais

Violações de Dados

Temos procedimentos estabelecidos para detetar, comunicar e investigar violações de dados pessoais.

Em caso de violação de dados suscetível de resultar num risco elevado para os seus direitos e liberdades, comprometemo-nos a notificá-lo sem demora injustificada.

Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados pessoais são armazenados e processados dentro da União Europeia.

Caso seja necessário transferir dados para fora da União Europeia, garantiremos que são implementadas salvaguardas apropriadas de acordo com o RGPD, tais como cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Encarregado da Proteção de Dados

Para questões relacionadas com a proteção de dados e o exercício dos seus direitos ao abrigo do RGPD, pode contactar-nos através de:

Email: contacto@glacier-prism.com

Direito de Reclamação

Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
Portugal
Tel: +351 21 392 84 00
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

Atualizações

Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. A data da última atualização encontra-se no topo desta página.

Recomendamos que consulte regularmente esta página para se manter informado sobre como protegemos os seus dados pessoais.